Se pesquisarmos no Código do Trabalho encontramos um artigo que infelizmente muitos trabalhadores desconhecem - o artigo 29º : 

1. É proibida a prática de assédio.
2. Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
3. Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no número anterior.
4. A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização, aplicando-se o disposto no artigo anterior.
5. A prática de assédio constitui contraordenação muito grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei.
6. O denunciante e as testemunhas por si indicadas não podem ser sancionados disciplinarmente, a menos que atuem com dolo, com base em declarações ou factos constantes dos autos de processo, judicial ou contraordenacional, desencadeado por assédio até decisão final, transitada em julgado, sem prejuízo do exercício do direito ao contraditório. "

in Código do Trabalho, Secção II,  Subsecção Igualdade e Não Discriminação, Divisão II- Proibição de Assédio ( última atualização maio de 2023)

Ontem foi publicado num semanário português um artigo de um jornalista em que este contesta o tempo de serviço  congelado que os professores reclamam. Esse artigo mistura assuntos e é altamente demagógico.  Perguntavam-me no outro dia: porque fazem os professores, agora, num governo socialista, tantas greves e tantas manifestações?

Basicamente a classe docente chegou a um limite.

A situação não passa apenas por contagem de tempo de serviço, passa pelo facto de existirem professores com 40 e muitos anos que ainda andam com a casa às costas , deixando a família para trás, deixando uma vida normal para trás, a fim de efetivarem muitos a 300km de casa, não tendo subsídios de alojamento, deslocação, como muitos altos funcionários públicos do Estado.

Espera-se que entre 2000 a 4000 professores não se tenham candidatado a um concurso com a designação de vinculação dinâmica . O dinamismo implica que, uma vez o professor esteja efetivo num QZP no ano letivo que aí vem, no próximo poderá estar noutro e noutro e noutro.

Portanto, andando sempre a mudar de escola, a mudar de vida.

Para além desta instabilidade e precariedade laboral, os docentes confrontam-se ( tal como muitos trabalhadores) com aquilo que se designa de assédio moral no trabalho.

Todas as semanas sei de situações de colegas que foram maltratados por direções de escola que dizem aos professores que têm de sumariar em 24horas, em 2 minutos, no sistema informático, caso não o consigam porque não há Internet têm de escrever em papéis e justificar, ameaçando com perda no vencimento, que dizem a professores para retirarem faltas de tpc de alunos caso contrário terão processos disciplinares, que enviam emails a desoras ameaçando professores, que marcam reuniões de trabalho online fora do horário de trabalho, que chamam professores que fizeram greve ameaçando-os de que se o fizerem novamente terão consequências, que fazem queixa de diretores por assédio moral e as testemunhas recuam, com medo.

A isto se chama assédio moral no trabalho. Com medo , muitos professores metem baixa e tentam mudar de escola.

Para além do assédio moral pela hierarquia de uma escola, noutras escolas parece haver também donas Eugénia que marcam faltas aos professores por greve, não apurando se o professor adoeceu, se alguém lhe morreu, se teve um acidente, dizendo "vocês fazem greve, vocês auferem mais, portanto, eu não sei e marco falta." Depois, os professores abrem a sua área pessoal e têm uma semana com os dias todos marcados a vermelho vivo, provocatório, mesmo que só tenham feito 1 dia de greve.

Um bom jornalista apura os factos, um bom colega e diretor protege os colegas e não os assedia moralmente.

Uma boa dona Eugénia cumpre o seu trabalho e não assedia moralmente- pode ir sempre para a Faculdade tirar um curso superior+ mestrado+ doutoramento e demonstrar capacidade psíquica para aguentar o jogo. 

Em Inglaterra muitos professores estão a abandonar a profissão e em Portugal, se estas condições laborais se mantiverem e se os professores não tiverem apoio nem do Governo, nem da Oposição, nem de um Presidente da República, professor catedrático "reformado", acontecerá o mesmo.

#Não ao assédio moral nas escolas, não às donas Eugénia# 

@mmalheiro

em memória dos meus pais que lutaram pela Liberdade no trabalho em 1976

aos meus amigos e colegas professores

Os bons vi sempre passar
No Mundo graves tormentos;
E pera mais me espantar,
Os maus vi sempre nadar
Em mar de contentamentos.
Cuidando alcançar assim
O bem tão mal ordenado,
Fui mau, mas fui castigado.
Assim que, só pera mim,
Anda o Mundo concertado.

                  Luís de Camões

Há séculos atrás assim se questionou Camões sobre o " bem tão mal ordenado", assim me questiono eu agora.
Anda o Mundo desconcertado com a pandemia, com as intempéries, com o flagelo económico, com a solidão dos mais velhos com outras doenças e outras sortes não covid.
Se esta pandemia é absolutamente democrática na infeção generalizada, é reveladora das assimetrias sociais não só dentro de um país, como entre os países ricos e os países pobres, entre os que têm acesso à boa vacina e à aquela assim-assim como escreve hoje Clara Ferreira Alves no Expresso.
No meio deste desconcerto há quem tente acertar o passo com as Leis e, por isso, hoje é um dia histórico para os professores portugueses : a promulgação de um decreto-lei aprovado na Assembleia da República sobre a contratação e vinculação dos professores.
Nota-se, contudo, na classe docente, talvez seja o mesmo noutras, o crescimento de um individualismo, primeiro causado pela própria carreira - professores contratados, qzp, qa, que têm um número à frente, uma graduação final mas têm todos uma história de trabalho. O caos trazido pela pandemia trouxe uma competição ainda maior entre os pares e casos gritantes de pessoas que exercem o seu pequeno poder sobre os outros- em muitos casos, contratados com muitos anos de serviço e de idade- num Sistema que não agradece trabalharmos doentes ou trabalharmos até 3 dias antes de termos o primeiro filho.

Tenho entre amigas dois casos que deixaram de dar aulas, uma passou a exercer trabalho como tradutora e outra passou a dedicar-se à culinária nas redes sociais, na televisão e no mundo editorial. Nenhuma das duas tem saudades de dar aulas.
Entre colegas mais novos ou mesmo com idade madura que regressaram à escola, após anos sem contrato e exercício de outras funções noutras áreas, observei este descontentamento, mas, infelizmente, num tempo de pandemia em que não há trabalho, regressarão novamente. Só um professor jovem, a quem eu disse " vai dar a volta ao Mundo e depois vens dar aulas", reafirmou a vontade de trabalhar no ensino porque gosta mesmo.

No entanto, penso que, para a Escola acolher estes jovens professores para uma "escola do futuro" esta hierarquização e este "assédio moral no trabalho" tem de desaparecer, tornando as escolas mais democráticas e dividindo coerentemente e sem compadrios os cargos e, sobretudo, dirimindo os pequenos poderes em prol de algo muito mais importante: ensinar menos conteúdos mas ensinar algo fundamental- os valores que regem uma sociedade e a capacidade de luta para se alcançar um objetivo sem passagens automáticas com zero conhecimento.
@marinamalheiro