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Blog de escrita nas horas extra dos dias

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# Da CRP- 40 anos- do Direito ao Trabalho

8c94bb65988b062e5a3bc7576e8150bc.jpg                                                     via Pinterest.

                                                     40 anos de CRP e tanto direito ainda por cumprir, como o Direito ao Trabalho. 9 mil professores com mais de 10 anos de trabalho permanecem ano após ano, em precariedade, investigadores desenvolvem trabalho reconhecido na área da Imunoterapia aguardando um posto de trabalho, milhares de trabalhores em regime de recibos verdes, bolseiros em precariedade, emigração forçada para enfermeiros, farmacêuticos, professores e outras profissões. um país que não dá resposta, apesar do Portugal2020.

Quando dará?

"A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:(http://www.parlamento.pt/LEGISLACAO/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx)"

in Preâmbulo , CRP, VII Revisão Constitucional, 2005

@mmalheiro

 

 

publicado às 18:43

# Do superior interesse da criança e das mães

Nos últimos dias, surgiram novamente notícias de vítimas de violência doméstica, umas mediáticas, outras infelizmente vítimas e causadoras de tragédias. Há, ainda, tragédias em pleno século XXI, pois não há uma ação pronta e eficaz  em prol das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos. Se nalguns casos há excesso de zelo na proteção dos menores ( no polémico caso da mãe de Sintra a quem foram retirados os filhos por motivos económicos ), noutros há uma ineficácia gritante, ficando mães/ mulheres entregues a si próprias, dentro do sistema, já que o sistema demora a (re)agir após a burocracia...

Pugne-se pelo interesse superior da criança e pelo interesse superior destas mães que precisam muito de ajuda, a todos os níveis , mas de modo verdadeiramente eficaz. Quantas tragédias terão de acontecer para se agir mesmo?

@mmalheiro

 

 

publicado às 17:00

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