Consta da Constituição da República Portuguesa o artigo 73.º e, na Lei Constitucional de 1/92 de 25-11-1992 , que preconiza o direito à Educação, a saber:

 " 1. Todos têm direito à educação e à cultura.
   2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva. 
  3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais. 
 4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado."

Portanto, o número 1 deste artigo é um argumento de "tipo" universal marcado pelo pronome indefinido no plural " todos". Se assim é, qual a necessidade de se criarem quotas para grupos minoritários no acesso ao ensino superior. ? Esta questão tem levantado vozes à direita  e à esquerda , tendo sido publicado um artigo de opinião polémico e "bonifácio" q.b,com reações de perigosa anuência e reações de total discordância .

Em que medida a discriminação positiva poderá ser utilizada para a aplicação de medidas falaciosas? O acesso ao Ensino Superior deverá ser pelo mérito , obtido através de exames ou provas de acesso. Essas provas específicas de acesso devem manter-se. De outro modo, cair-se-á no facilitismo e depois que gerações futuras teremos?

O mérito é aplicável a todos , a todos os estudantes de todas as origens, mulheres ou homens, todos os estudantes portugueses ou estrangeiros.

@mm

                                                    Fotografia de Glass Planet no Flickr 

Muito se tem falado por estes dias na Escola Pública e na Escola Privada.

Já não há sinceramente paciência para ler nem nas redes sociais, nem nos jornais sobre esta "guerrinha de cores".

Ponto primeiro, há escolas públicas muito boas, há escolas privadas muito boas, pedagogicamente.

Ponto segundo, o mesmo se aplica na negativa.

Ponto terceiro, deve haver liberdade de escolha sempre pagando pelo serviço privado pedagógico. Se os pais não puderem pagar na totalidade, poderão pagar de acordo com os rendimentos.

Ponto quarto, distribuição equitativa de alunos para ambos os lados.

Ponto quinto, há escolas públicas que necessitam de obras urgentes, como é o caso do Liceu Camões, uma excelente escola pública.

Último ponto, é preciso pensar para além do quadrado, para além das metas, dos objetivos específicos, dos tempos letivos, das componentes letivas e não letivas, pensando-se numa escola de futuro em Portugal.

Qual deverá ser essa escola?

Há um ano um professor português ( diretor de uma escola privada)explicou brilhantemente para uma plateia de mais de 400 professores de uma escola pública como se pensa para além da pedagogia do quadrado, limitadíssima às quatro paredes de uma sala de aula.

Também há um ano uma professora mostrou-me ,radiante, como tinha instalado um laboratório de ciências físico-químicas, com o equipamento que ia ser deitado fora após as obras da Parque Escolar num  liceu muito antigo do centro de Lisboa ( esse liceu doou generosamente este equipamento), numa escola pobre na zona de Loures donde se avistavam os aviões ou como andava com um GPS marítimo a ensinar localizações aos alunos mais novos.

Portanto, é possível pensar para além do quadrado de ambos os lados.

A Comissão Europeia e o Programa Pestalozzi já o fazem, tentando mudar mentalidades.

Leia aqui sobre a Educação para a Democracia e aprenda sobre a nova formação para professores criada pela Comissão Europeia.

ao meu professor de Português, António Leitão ( in memoriam)

@mmalheiro