# um país de donas Eugénia- do artigo 29º
Se pesquisarmos no Código do Trabalho encontramos um artigo que infelizmente muitos trabalhadores desconhecem - o artigo 29º :
- É proibida a prática de assédio.
- Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
- Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no número anterior.
- A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização, aplicando-se o disposto no artigo anterior.
- A prática de assédio constitui contraordenação muito grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei.
- O denunciante e as testemunhas por si indicadas não podem ser sancionados disciplinarmente, a menos que atuem com dolo, com base em declarações ou factos constantes dos autos de processo, judicial ou contraordenacional, desencadeado por assédio até decisão final, transitada em julgado, sem prejuízo do exercício do direito ao contraditório. "
in Código do Trabalho, Secção II, Subsecção Igualdade e Não Discriminação, Divisão II- Proibição de Assédio ( última atualização maio de 2023)
Ontem foi publicado num semanário português um artigo de um jornalista em que este contesta o tempo de serviço congelado que os professores reclamam. Esse artigo mistura assuntos e é altamente demagógico. Perguntavam-me no outro dia: porque fazem os professores, agora, num governo socialista, tantas greves e tantas manifestações?
Basicamente a classe docente chegou a um limite.
A situação não passa apenas por contagem de tempo de serviço, passa pelo facto de existirem professores com 40 e muitos anos que ainda andam com a casa às costas , deixando a família para trás, deixando uma vida normal para trás, a fim de efetivarem muitos a 300km de casa, não tendo subsídios de alojamento, deslocação, como muitos altos funcionários públicos do Estado.
Espera-se que entre 2000 a 4000 professores não se tenham candidatado a um concurso com a designação de vinculação dinâmica . O dinamismo implica que, uma vez o professor esteja efetivo num QZP no ano letivo que aí vem, no próximo poderá estar noutro e noutro e noutro.
Portanto, andando sempre a mudar de escola, a mudar de vida.
Para além desta instabilidade e precariedade laboral, os docentes confrontam-se ( tal como muitos trabalhadores) com aquilo que se designa de assédio moral no trabalho.
Todas as semanas sei de situações de colegas que foram maltratados por direções de escola que dizem aos professores que têm de sumariar em 24horas, em 2 minutos, no sistema informático, caso não o consigam porque não há Internet têm de escrever em papéis e justificar, ameaçando com perda no vencimento, que dizem a professores para retirarem faltas de tpc de alunos caso contrário terão processos disciplinares, que enviam emails a desoras ameaçando professores, que marcam reuniões de trabalho online fora do horário de trabalho, que chamam professores que fizeram greve ameaçando-os de que se o fizerem novamente terão consequências, que fazem queixa de diretores por assédio moral e as testemunhas recuam, com medo.
A isto se chama assédio moral no trabalho. Com medo , muitos professores metem baixa e tentam mudar de escola.
Para além do assédio moral pela hierarquia de uma escola, noutras escolas parece haver também donas Eugénia que marcam faltas aos professores por greve, não apurando se o professor adoeceu, se alguém lhe morreu, se teve um acidente, dizendo "vocês fazem greve, vocês auferem mais, portanto, eu não sei e marco falta." Depois, os professores abrem a sua área pessoal e têm uma semana com os dias todos marcados a vermelho vivo, provocatório, mesmo que só tenham feito 1 dia de greve.
Um bom jornalista apura os factos, um bom colega e diretor protege os colegas e não os assedia moralmente.
Uma boa dona Eugénia cumpre o seu trabalho e não assedia moralmente- pode ir sempre para a Faculdade tirar um curso superior+ mestrado+ doutoramento e demonstrar capacidade psíquica para aguentar o jogo.
Em Inglaterra muitos professores estão a abandonar a profissão e em Portugal, se estas condições laborais se mantiverem e se os professores não tiverem apoio nem do Governo, nem da Oposição, nem de um Presidente da República, professor catedrático "reformado", acontecerá o mesmo.
#Não ao assédio moral nas escolas, não às donas Eugénia#
@mmalheiro
em memória dos meus pais que lutaram pela Liberdade no trabalho em 1976
aos meus amigos e colegas professores
